Teste em Branco no Bafômetro: Um Direito que Pode Evitar Injustiças
Você já foi parado em uma blitz e não sabia exatamente o que pode ou não ser exigido? Muitos condutores desconhecem um direito essencial que garante a transparência no uso do bafômetro: o teste em branco. A Pullx Multas explica neste artigo tudo o que você precisa saber para se proteger de erros e autuações indevidas.
O que é o Teste em Branco e Para Que Serve?
O teste em branco é uma verificação inicial feita com o etilômetro antes do teste principal. Nenhum sopro é dado neste momento; o aparelho apenas deve registrar “0,00 mg/L” para comprovar que está calibrado e funcional.
Por que é tão importante?
- Evita erros técnicos
- Confirma a calibragem do aparelho
- Aumenta a transparência da blitz
- Garante respaldo legal para sua defesa
Base Legal do Teste em Branco
O procedimento é respaldado por leis e normas:
- Resolução 432/2013 do CONTRAN: exige que o aparelho passe por medição prévia.
- Portaria 369/2021 do INMETRO: obriga manutenção e inspeções regulares.
- Art. 5º da Constituição: garante o devido processo legal.
- Manuais dos fabricantes: determinam que o aparelho deve iniciar leitura a partir de “0,00”.
Como Solicitar o Teste em Branco na Blitz
Durante a abordagem, você pode solicitar o teste em branco antes de soprar. Também pode exigir o comprovante impresso com os seguintes dados:
- Nome do órgão fiscalizador
- Marca, modelo e número de série do bafômetro
- Resultado do teste em branco (“0,00”)
- Validade da última verificação do INMETRO
Essas informações são fundamentais para assegurar a legalidade do teste.
Quando é Permitido Recusar o Bafômetro?
A recusa injustificada do teste pode gerar multa e suspensão da CNH. No entanto, há situações em que a recusa é legítima, como:
- O teste em branco não apresenta “0,00”
- Calibragem do INMETRO vencida
- Problemas respiratórios
- Falta de higiene ou bocal descartável
- Procedimentos fora dos padrões legais
Como se Proteger na Blitz: Passo a Passo
- Mantenha a calma e seja educado.
- Solicite o teste em branco.
- Peça o comprovante impresso.
- Verifique a validade da calibração.
- Decida com base nos dados se fará o teste principal.
- Recuse com justificativa se for o caso — sempre com respeito.
- Guarde o comprovante para futura defesa.
O que Fazer se For Multado Injustamente
Foi autuado mesmo após um teste duvidoso? Você tem direito à defesa. A Pullx Multas analisa todo o procedimento da blitz para verificar se seus direitos foram violados. Se houver falhas, é possível anular a penalidade.
Penalidades Previstas pela Lei Seca
- Multa: R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH: 12 meses
- Recolhimento da CNH e retenção do veículo
Se você se encontra nessa situação, entre em contato conosco e receba orientação jurídica.
Conclusão: Conhecimento É Sua Melhor Defesa
Exigir o teste em branco é seu direito e um dos recursos mais importantes para garantir uma fiscalização justa. Mesmo que você não tenha ingerido álcool, o uso incorreto do bafômetro pode resultar em multas injustas.
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FAQ – Perguntas Frequentes
1. A Pullx Multas garante que meu recurso será aceito? Não. A empresa garante a elaboração técnica e fundamentada do recurso, mas o deferimento depende exclusivamente do órgão julgador.
2. Em quais estados a Pullx atua? A Pullx Multas atua em todo o território nacional, uma vez que a legislação de trânsito é federal e uniforme.
3. Quanto tempo demora para obter um retorno sobre o recurso? O tempo pode variar conforme o órgão autuador, mas a Pullx mantém o cliente informado em todas as fases do processo.
4. Posso recorrer de uma multa antiga? Sim, desde que o prazo legal para apresentação da defesa ou recurso ainda esteja vigente.
5. O que diferencia a Pullx das demais empresas do setor? A Pullx une tecnologia, atendimento humanizado e embasamento jurídico sólido, oferecendo um serviço completo e eficiente para defesa de infrações de trânsito.
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