Fumar enquanto dirige é uma prática comum para muitos motoristas, mas poucos sabem que esse hábito pode gerar multas e até prejudicar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Pullx Multas preparou este conteúdo para explicar, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como essa conduta é interpretada pela lei e quais infrações podem ser aplicadas.
O CTB proíbe fumar enquanto dirige?
Diretamente, não. O ato de fumar, por si só, não está descrito como infração específica no CTB. Contudo, existem duas situações comuns em que fumar ao volante pode sim resultar em autuação.
1. Dirigir com apenas uma das mãos (Art. 252, V do CTB)
Segundo o artigo 252, inciso V, do CTB:
“Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.”
- Infração: Média
- Penalidade: Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
Fumar exige o uso de uma das mãos, o que não se enquadra nas exceções previstas pela lei. Portanto, o condutor pode ser multado se for flagrado fumando enquanto dirige.
2. Jogar cinzas ou bitucas na via (Art. 172 do CTB)
Outro risco de autuação ocorre quando o motorista descarta objetos ou substâncias pela janela do carro, como bitucas ou cinzas de cigarro.
Art. 172 do CTB: “Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.”
- Infração: Média
- Penalidade: Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
Essa conduta, além de infração, põe em risco motociclistas e outros condutores, podendo causar acidentes sérios.
Por que evitar fumar ao dirigir?
Além das infrações mencionadas, fumar ao volante compromete a atenção, reduz a capacidade de reação e aumenta os riscos de acidentes. É um comportamento perigoso e evitável.
O que fazer se você foi multado por dirigir fumando?
Se você foi autuado por infrações como dirigir com uma mão ou jogar objetos na via, mas acredita que houve erro ou abuso, saiba que você tem o direito de recorrer.
A Pullx Multas oferece suporte jurídico completo para:
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Conclusão: Fumar ao Volante Pode Custar Mais do Que Você Imagina
Apesar de não haver infração específica para “fumar enquanto dirige”, o hábito pode gerar penalidades reais com base no CTB. Portanto, é importante estar atento à legislação e buscar ajuda especializada em caso de autuação injusta.
Para se manter dentro da lei e proteger sua CNH, conte com a Pullx Multas.
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FAQ – Perguntas Frequentes
1. A Pullx Multas garante que meu recurso será aceito? Não. A empresa garante a elaboração técnica e fundamentada do recurso, mas o deferimento depende exclusivamente do órgão julgador.
2. Em quais estados a Pullx atua? A Pullx Multas atua em todo o território nacional, uma vez que a legislação de trânsito é federal e uniforme.
3. Quanto tempo demora para obter um retorno sobre o recurso? O tempo pode variar conforme o órgão autuador, mas a Pullx mantém o cliente informado em todas as fases do processo.
4. Posso recorrer de uma multa antiga? Sim, desde que o prazo legal para apresentação da defesa ou recurso ainda esteja vigente.
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