Lei Seca é uma das infrações mais rígidas do Código de Trânsito Brasileiro. Dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro resulta em multa gravíssima e suspensão da CNH.
O que muitos motoristas não sabem é que é possível recorrer tanto da multa quanto da suspensão, e com boas chances de sucesso — principalmente com a ajuda especializada da Pullx Multas.
Neste artigo, você entenderá:
- A diferença entre os dois tipos de recurso
- Como recorrer da multa da Lei Seca
- Como se defender do processo de suspensão
- E como a Pullx Multas pode ajudar você a manter sua carteira ativa
O que é a multa da Lei Seca?
Segundo o artigo 165 do CTB, dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas configura infração gravíssima.
Além disso, o artigo 165-A prevê penalidade mesmo para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro.
Lei Seca: Penalidades da multa:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- 7 pontos na CNH
- Curso de reciclagem
- Retenção do veículo
Posso recorrer da multa da Lei Seca?
Sim. A Constituição Federal garante a todo cidadão o direito à ampla defesa. Isso significa que você pode e deve recorrer sempre que identificar falhas, abusos ou inconsistências no processo de autuação.
Muitas multas são anuladas por motivos como:
- Falta de provas da infração
- Ausência de testemunhas
- Notificação enviada fora do prazo
- Auto de infração preenchido incorretamente
- Abordagem irregular
Lei Seca: Diferença entre recurso de multa e recurso de suspensão
Essa é uma dúvida muito comum entre os motoristas, e os dois recursos são distintos, mesmo quando originados da mesma infração.
Recurso de Multa
Serve para anular a infração em si. Ou seja, o foco é cancelar a multa e evitar a pontuação na CNH.
Etapas:
- Defesa Prévia (antes da aplicação da multa)
- Recurso à JARI (1ª instância)
- Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Recurso de Suspensão
Se a multa for mantida, o DETRAN pode iniciar um processo administrativo de suspensão da CNH. Neste caso, é necessário abrir outro processo de defesa, que corre em paralelo e com prazos específicos.
Etapas:
- Defesa Prévia da Suspensão
- Recurso à JARI
- Recurso ao CETRAN
Penalidade:
- Suspensão de 12 meses do direito de dirigir
- Obrigatoriedade de curso de reciclagem
- Reexame teórico para reaver a CNH (em alguns casos)
⚠️ Importante: mesmo que o recurso contra a multa tenha sido negado, ainda é possível vencer no processo de suspensão com uma boa argumentação técnica.
Como recorrer multa de Lei Seca: passo a passo
1. Defesa Prévia
Apresente argumentos técnicos e jurídicos contra a autuação. Exemplo: dados incorretos, ausência de provas, notificação fora do prazo.
2. Recurso à JARI
Se a Defesa Prévia for negada, você pode recorrer na JARI. Aqui, a banca avalia o mérito da infração.
3. Recurso ao CETRAN
Última instância administrativa. Uma boa estratégia pode anular a penalidade, mesmo após recusas anteriores.
Como recorrer do processo de suspensão da CNH
O processo de suspensão ocorre após a confirmação da multa autossuspensiva (como a da Lei Seca). A defesa é feita com base em:
- Falhas processuais
- Inconstitucionalidade da pena
- Necessidade profissional de dirigir
- Ausência de provas técnicas
- Princípios do contraditório e ampla defesa
A Pullx Multas atua estrategicamente nessa fase para evitar a perda do direito de dirigir.
Documentos necessários para recorrer
Tenha em mãos:
- CNH do condutor
- CRLV do veículo
- Notificação de autuação ou instauração de processo
- Provas complementares (fotos, testemunhas, vídeos, etc.)
- Procuração (caso a defesa seja feita pela Pullx Multas)
Por que recorrer com a Pullx Multas?
Na Pullx Multas, você tem todo o suporte necessário para recorrer multa de Lei Seca e se defender de um processo de suspensão da CNH com:
- Análise gratuita e personalizada
- Especialistas em recursos administrativos
- Alto índice de deferimento
- Suporte em todas as etapas do processo
- Atendimento 100% online
Casos reais que obtiveram sucesso
✔️ Recusa ao bafômetro sem prova adicional: defesa técnica anulou multa por ausência de comprovação de embriaguez.
✔️ Erro de preenchimento no auto de infração: dados incorretos resultaram em cancelamento.
✔️ Suspensão da CNH evitada: com base em necessidade profissional e falhas no processo.
Dúvidas frequentes
Posso dirigir enquanto recorro?
Sim. O condutor pode continuar dirigindo até que o processo seja finalizado e a penalidade aplicada, se for o caso.
Preciso recorrer da multa e da suspensão separadamente?
Sim. São dois processos distintos, com prazos e procedimentos próprios. Ambos exigem atenção e documentação específica.
Vale a pena recorrer com ajuda profissional?
Com certeza. A chance de sucesso aumenta significativamente quando o recurso é feito com embasamento legal, argumentos técnicos e acompanhamento de especialistas.
Conclusão
A multa da Lei Seca e a suspensão da CNH são penalidades severas, mas o seu direito à defesa está garantido por lei. Ao recorrer com o suporte da Pullx Multas, você tem muito mais chances de anular a multa e preservar seu direito de dirigir.
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